# Registro público: TJRS — 00032363520148210025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Santana do Livramento - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1435237/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1435237.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad875c522675cbcf6ed759c26903945941f55d522e026e2191176b76cc29675a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-24 - **Último ato com data válida:** 2020-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-05** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2014-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-18** — Remessa (TPU 982) > **2014-09-08** — Remessa (TPU 123) > **2014-08-28** — Recebimento (TPU 132) > **2014-08-13** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-12** — Recebimento (TPU 132) > **2014-08-11** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2014-08-05** — Recebimento (TPU 132) > **2014-07-24** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-24T16:14:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-04-25T15:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-07-01T09:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-08-13T14:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-09-08T17:20:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2014-09-18T14:47:50.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-06-03T09:05:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-12-05T09:48:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-05-23T14:56:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-23T12:53:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-06-24T10:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-24T16:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-30T10:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-24T16:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-05T11:42:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-11T16:47:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-08-12T11:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-28T15:12:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-18T14:58:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-12-05T11:55:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-02-19T14:45:17.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad875c522675cbcf6ed759c26903945941f55d522e026e2191176b76cc29675a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-08-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-09-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-12-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:27:27\.733233580Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-04\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ad875c522675cbcf6ed759c26903945941f55d522e026e2191176b76cc29675a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00212813420098210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1436049/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Santana do Livramento / 1ª Vara Judicial - São Lourenço do Sul - [TJMG — 04421749720158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069085/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Santana do Livramento / Terceira Vice-Presidência - [TJAC — 00201377120098010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871389/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Santana do Livramento / 2º Juizado Especial Cível - [TJRS — 00022687620148210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1436037/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Santana do Livramento / Vara Judicial - São Francisco de Paula - [TJRS — 00012113920118210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1435967/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Santana do Livramento / 1ª Vara Cível - São Borja - [TJMG — 04738355520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067442/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Santana do Livramento / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 05482630820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065771/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Santana do Livramento / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00367119120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6064148/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Santana do Livramento / 6ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** ad875c522675cbcf6ed759c26903945941f55d522e026e2191176b76cc29675a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9 - **SHA-256 do registro documental:** ad875c522675cbcf6ed759c26903945941f55d522e026e2191176b76cc29675a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00032363520148210025 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Santana do Livramento”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ad875c522675cbcf6ed759c26903945941f55d522e026e2191176b76cc29675a - **SHA-256 do comentário:** c20bcfec5cf9211ffc6329b6189d0645c164ed296c30a23dcbd9d41b3c1c67a3