{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":14355,"origem":"stj","sha256_origem":"15d62dee035acbfc27de09f5e1a36525d1f1f39f4e185821619e9d2864f4de49","registro_original":{"id_fonte":"000826534","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1611801","numero_registro":"201601764683","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2022-09-19","data_publicacao":"2022-09-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. APOSENTADO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO\nINTEGRAL PELO APOSENTADO DO MESMO PLANO OFERECIDO AOS EMPREGADOS DA\nATIVA NA DATA DA APOSENTADORIA. DECISÃO AGRAVADA EM DISSONÂNCIA COM\nAS TESES FIXADAS POR ESTA CORTE NA INTERPRETAÇÃO DO ART. 31 DA LEI\n9.656, DE 1998. (STJ, REsp 1.816.482/SP; REsp 1.818.487/SP; REsp\n1.829.862/SP). AGRAVO INTERNO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 13/09/2022 a 19/09/2022, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com\na Sra. Ministra Relatora.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5e18efed-5941-4bf0-a248-6f33a4d1bad2/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"07485496153e569261830ae171f6e020aa678159b765b13f98a262dd9aacb01f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}