# Registro público: STJ — 1611801

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-09-19
- **Publicação:** 2022-09-26
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/14355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/14355.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15d62dee035acbfc27de09f5e1a36525d1f1f39f4e185821619e9d2864f4de49

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO. APOSENTADO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO INTEGRAL PELO APOSENTADO DO MESMO PLANO OFERECIDO AOS EMPREGADOS DA ATIVA NA DATA DA APOSENTADORIA. DECISÃO AGRAVADA EM DISSONÂNCIA COM AS TESES FIXADAS POR ESTA CORTE NA INTERPRETAÇÃO DO ART. 31 DA LEI 9.656, DE 1998. (STJ, REsp 1.816.482/SP; REsp 1.818.487/SP; REsp 1.829.862/SP). AGRAVO INTERNO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO INTERNO. APOSENTADO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO
INTEGRAL PELO APOSENTADO DO MESMO PLANO OFERECIDO AOS EMPREGADOS DA
ATIVA NA DATA DA APOSENTADORIA. DECISÃO AGRAVADA EM DISSONÂNCIA COM
AS TESES FIXADAS POR ESTA CORTE NA INTERPRETAÇÃO DO ART. 31 DA LEI
9.656, DE 1998. (STJ, REsp 1.816.482/SP; REsp 1.818.487/SP; REsp
1.829.862/SP). AGRAVO INTERNO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 13/09/2022 a 19/09/2022, por
unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com
a Sra. Ministra Relatora.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.



## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, interno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c
- **SHA-256 do registro documental:** 15d62dee035acbfc27de09f5e1a36525d1f1f39f4e185821619e9d2864f4de49
- **Campo da fonte:** ` /ementa `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)