# Registro público: TRE-MG — 00001191320156130212

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1435546/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1435546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3a6059946715ad5e0186db3d3c3244c0c4c3fae4337b0b9b9306227c38d90f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-12
- **Último ato com data válida:** 2020-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-12T16:53:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}}
- 2015-08-13T13:52:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}}
- 2015-08-13T13:55:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}}
- 2020-01-31T09:56:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}}
- 2020-01-31T09:57:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000245020246260116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902637/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO
- [TRE-PE — 06000168620236170107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1435230/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000246220206260416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902157/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- [TRE-MG — 06000109320246130127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902514/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 127ª Zona Eleitoral - Ibiraci
- [TRE-SC — 06000403420246240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902100/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000324920206090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900590/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-SC — 06000389520246240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900101/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000333120246090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899841/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA