# Registro público: TST — 00002943420165060411 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1435552/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1435552.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 330ebda741c0074775b87f551f6e11ebc17919ccd7dbea1fd073228a30746cf7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-22 - **Último ato com data válida:** 2017-11-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-10-20** — Publicação (TPU 92) > **2017-10-18** — Não-Provimento (TPU 239) > **2017-10-04** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2017-10-03** — Publicação (TPU 92) > **2017-09-28** — Remessa (TPU 123) > **2017-09-22** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-22** — Distribuição (TPU 26) > **2017-09-20** — Remessa (TPU 123) > **2017-09-19** — Remessa (TPU 123) > **2017-09-18** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assédio Moral | Depósito / Diferenças | Terceirização / Tomador de Serviços | Desconfiguração de Justa Causa | Adicional de Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-22T18:21:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-08-25T14:49:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-09-18T15:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-09-19T11:21:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-09-20T18:33:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-09-22T12:03:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2017-09-22T12:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2017-09-28T17:56:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2017-10-18T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2017-10-04T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2017-10-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2017-11-20T10:44:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2017-10-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2017-08-22T08:48:43.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2017-09-05T14:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-18T15:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-20T10:44:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1723](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1723) - [Outros processos do assunto TPU 2033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2033) - [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704) - [Outros processos do assunto TPU 9051](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9051) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Depósito / Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-09-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-10-04 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-10-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-10-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-11-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-20 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:55:13\.463000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170822084843 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 330ebda741c0074775b87f551f6e11ebc17919ccd7dbea1fd073228a30746cf7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00004408820135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2663123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1723, 2033, 2704 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00006065820115040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1723, 9051 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00000494920145040831](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2033, 9051 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO - [TST — 01308728420155130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3078421/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13787, 1723, 2033 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TST — 01312464620155130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3051296/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13787, 1723, 2033 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TST — 00009505920175130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809593/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13787, 1723, 2033 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TJTO — 50015792120128272726](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220599/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 1723 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte - [TRF5 — 05383065520194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4132323/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 1723 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 330ebda741c0074775b87f551f6e11ebc17919ccd7dbea1fd073228a30746cf7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)