# Registro público: TJRJ — 00329994620158190205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1435596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1435596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9245df26ad81430e6ea4cb6db428d5d636901e2224502f7119dc989aa30f976

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-22
- **Último ato com data válida:** 2019-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-01-28** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-01** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-02-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-22T14:29:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-08-14T16:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-14T16:49:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-02-01T16:15:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-10T16:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-10T16:23:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-11-09T20:05:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2017-12-18T15:26:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-27T15:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-08T16:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-24T14:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-28T13:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-28T13:06:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-01T14:07:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-22T17:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-21T12:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-07T18:32:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-10-07T18:32:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-10-08T12:48:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-10-08T12:55:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-05-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-02T18:25:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-08-02T18:25:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-08-02T18:25:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-08-02T18:25:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-08-02T18:25:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-08-02T18:25:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-08-02T18:25:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-08-03T11:14:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-08-03T13:27:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-08-03T13:43:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-09-15T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-09-23T13:52:51.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2016-10-03T12:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-03T12:54:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-01-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-29T18:38:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1435596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00115413420198190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1439317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- [TJSP — 00398896820118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJSP — 00026248920168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJRJ — 00461342820158190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1439294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00185112320148190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1438876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- [TJSP — 00003791919908260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00140744920178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00082712320148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO