{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":14356,"origem":"stj","sha256_origem":"e319e696532b7f90cb3925ed157726a1a17e48d401a868f06d434811c185e4df","registro_original":{"id_fonte":"000826535","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1611801","numero_registro":"201601764683","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2022-09-19","data_publicacao":"2022-09-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. APOSENTADO. PRETENSÃO À MANUTENÇÃO DO MESMO PLANO A\nQUE TINHA DIREITO O APOSENTADO QUANDO ESTAVA NA ATIVA.\nIMPROCEDÊNCIA. LEGITIMIDADE DA ?SUBSTITUIÇÃO DA OPERADORA E [...]\nALTERAÇÃO DO MODELO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DA FORMA DE CUSTEIO E\nOS RESPECTIVOS VALORES, DESDE QUE MANTIDA PARIDADE COM O MODELO DOS\nTRABALHADORES ATIVOS E FACULTADA A PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS.?\n(STJ, REsp 1.816.482/SP; REsp 1.818.487/SP; REsp 1.829.862/SP).\nAGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 13/09/2022 a 19/09/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com\na Sra. Ministra Relatora.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5e18efed-5941-4bf0-a248-6f33a4d1bad2/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"a81e267045dee383d9e1cab4d0f17fdb040b916617be491ae650fc47087b9d99","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}