# Registro público: STJ — 1611801

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-09-19
- **Publicação:** 2022-09-26
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/14356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/14356.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e319e696532b7f90cb3925ed157726a1a17e48d401a868f06d434811c185e4df

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO. APOSENTADO. PRETENSÃO À MANUTENÇÃO DO MESMO PLANO A QUE TINHA DIREITO O APOSENTADO QUANDO ESTAVA NA ATIVA. IMPROCEDÊNCIA. LEGITIMIDADE DA ?SUBSTITUIÇÃO DA OPERADORA E [...] ALTERAÇÃO DO MODELO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DA FORMA DE CUSTEIO E OS RESPECTIVOS VALORES, DESDE QUE MANTIDA PARIDADE COM O MODELO DOS TRABALHADORES ATIVOS E FACULTADA A PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS.? (STJ, REsp 1.816.482/SP; REsp 1.818.487/SP; REsp 1.829.862/SP). AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO INTERNO. APOSENTADO. PRETENSÃO À MANUTENÇÃO DO MESMO PLANO A
QUE TINHA DIREITO O APOSENTADO QUANDO ESTAVA NA ATIVA.
IMPROCEDÊNCIA. LEGITIMIDADE DA ?SUBSTITUIÇÃO DA OPERADORA E [...]
ALTERAÇÃO DO MODELO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DA FORMA DE CUSTEIO E
OS RESPECTIVOS VALORES, DESDE QUE MANTIDA PARIDADE COM O MODELO DOS
TRABALHADORES ATIVOS E FACULTADA A PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS.?
(STJ, REsp 1.816.482/SP; REsp 1.818.487/SP; REsp 1.829.862/SP).
AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 13/09/2022 a 19/09/2022, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com
a Sra. Ministra Relatora.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.