# Registro público: TJPR — 00043005220218160097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1435637/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1435637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57c2f09cc26a1b93d68c3c243f3470dc218916ed8544c9cca5a6c0e9e1037fa2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-27
- **Último ato com data válida:** 2021-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-04** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-10-04** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-27T17:45:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-09-27T18:36:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-09-27T18:36:42.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-09-29T08:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-29T11:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-30T11:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-04T13:15:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-10-05T13:46:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-10-05T13:46:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-11-18T13:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-27T18:36:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-09-27T18:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-27T18:37:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-28T21:26:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-29T08:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-29T17:43:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-09-30T11:57:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-04T12:17:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-10-04T12:17:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-06T19:04:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-11T00:16:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-18T13:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-18T13:42:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-18T13:51:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-18T13:51:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3595)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-27 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-18 no assunto oficial «Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000022720218160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [STJ — 00004085320198160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930141/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 3402, 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJSP — 00066851720178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00144166320128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00086624520188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJPI — 00000964420198180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3090413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJDFT — 00055987420168070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJRJ — 00093682020158190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1279239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM