# Registro público: TJBA — 80000947520168050213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1435643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1435643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cdec99c5423ad517da4b3bd8e4e6badaf76c6e821f1150983dc392f768a082b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-27
- **Último ato com data válida:** 2025-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-05** — Mandado (TPU 106)
> **2020-03-04** — Mandado (TPU 985)
> **2020-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela e Curatela

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6483", "nome": "1ª DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COM, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL"}}
- 2016-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6483", "nome": "1ª DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COM, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL"}}
- 2016-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6483", "nome": "1ª DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COM, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL"}}
- 2016-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6483", "nome": "1ª DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COM, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL"}}
- 2016-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6483", "nome": "1ª DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COM, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL"}}
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6483", "nome": "1ª DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COM, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL"}}
- 2016-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6483", "nome": "1ª DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COM, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL"}}
- 2016-05-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6483", "nome": "1ª DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COM, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL"}}
- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6483", "nome": "1ª DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COM, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL"}}
- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6483", "nome": "1ª DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COM, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL"}}
- 2016-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6483", "nome": "1ª DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COM, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL"}}
- 2016-07-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6483", "nome": "1ª DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COM, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL"}}
- 2016-10-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6483", "nome": "1ª DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COM, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL"}}
- 2016-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6483", "nome": "1ª DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COM, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL"}}
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6483", "nome": "1ª DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COM, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL"}}
- 2017-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6483", "nome": "1ª DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COM, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL"}}
- 2017-01-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6483", "nome": "1ª DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COM, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL"}}
- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6483", "nome": "1ª DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COM, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL"}}
- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6483", "nome": "1ª DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COM, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL"}}
- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6483", "nome": "1ª DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COM, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL"}}
- 2017-08-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6483", "nome": "1ª DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COM, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL"}}
- 2017-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6483", "nome": "1ª DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COM, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL"}}
- 2017-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6483", "nome": "1ª DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COM, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL"}}
- 2017-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6483", "nome": "1ª DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COM, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL"}}
- 2017-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6483", "nome": "1ª DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COM, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL"}}
- 2017-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6483", "nome": "1ª DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COM, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL"}}
- 2018-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6483", "nome": "1ª DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COM, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL"}}
- 2018-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6483", "nome": "1ª DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COM, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL"}}
- 2018-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6483", "nome": "1ª DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COM, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL"}}
- 2018-06-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6483", "nome": "1ª DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COM, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL"}}
- 2018-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6483", "nome": "1ª DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COM, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL"}}
- 2018-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6483", "nome": "1ª DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COM, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL"}}
- 2018-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6483", "nome": "1ª DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COM, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL"}}
- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6483", "nome": "1ª DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COM, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL"}}
- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6483", "nome": "1ª DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COM, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL"}}
- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6483", "nome": "1ª DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COM, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL"}}
- 2019-03-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6483", "nome": "1ª DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COM, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL"}}
- 2019-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6483", "nome": "1ª DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COM, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL"}}
- 2019-05-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6483", "nome": "1ª DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COM, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL"}}
- 2019-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6483", "nome": "1ª DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COM, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1435643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela e Curatela — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-05-29 — Audiência; redesignada; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-08-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-02-17 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-02-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-02-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-03-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-01-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-10-06 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-01T10:38:53\.673000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160127000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0cdec99c5423ad517da4b3bd8e4e6badaf76c6e821f1150983dc392f768a082b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80003630220168050218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1386316/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJRR — 08001368520158230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231965/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Interdição/Curatela
- [TJTO — 00019243820178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367193/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins
- [TJBA — 80008633420188050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369774/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJBA — 80002763920158050264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468054/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRR — 07003948120138230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506677/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Interdição/Curatela
- [TJPE — 00000307720108171540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158355/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- [TJPA — 00003419720188140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157210/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA