{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":143582,"origem":"stj","sha256_origem":"153e346432b2bcfad3b58212efe58e3bd9721ea14e9455b4bb55d18f6f0407c2","registro_original":{"id_fonte":"1066982","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2162126","numero_registro":"202402917219","relator":"AFRÂNIO VILELA","data_julgamento":"2026-06-03","data_publicacao":"2026-06-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE\n TERCEIRO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA\n PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA 7/STJ. ALEGADA VIOLAÇÃO AO\n ART. 1.022 DO CPC/2015. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA\n 284 DO STF, POR ANALOGIA.  AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n 1. No caso, a revisão do entendimento do Tribunal de origem acerca\n da desnecessidade de produção de prova testemunhal, demandaria\n necessário revolvimento de matéria fática, o que é inviável na via\n especial, nos termos da Súmula 7/STJ.\n 2. \"A alegação de afronta ao do CPC, de forma genérica, art. 1.022\n sem a efetiva demonstração de omissão do acórdão recorrido no exame\n de teses imprescindíveis para o julgamento da lide, impede o\n conhecimento do recurso especial, ante a deficiência na\n fundamentação (Súmula 284 do STF)\" (AREsp 1.740.605/SP, relator\n Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 27/11/2023, DJe\n de 5/12/2023).\n 3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 28/05/2026 a 03/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura,\n Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr.\n Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/c333556a-945c-4a58-b559-31003d38f6f0/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"d9e1788ea24424f1c8239c4808f76de0a4458819647af95acf7a123c8ef5f439","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"153e346432b2bcfad3b58212efe58e3bd9721ea14e9455b4bb55d18f6f0407c2","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}