{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":143585,"origem":"stj","sha256_origem":"0ab08ef9725517e87b8f552addb57b09dd6dc60448a9deb1e7b8c6f24d29c2bc","registro_original":{"id_fonte":"1067001","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3068793","numero_registro":"202503845367","relator":"TEODORO SILVA SANTOS","data_julgamento":"2026-06-03","data_publicacao":"2026-06-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM\n RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE.  AUSENTE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA\n DO FUNDAMENTO DA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O APELO NOBRE. SÚMULA N.\n 182 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n 1. A parte agravante, no agravo, deixou de impugnar, de forma\n específica, o fundamento da decisão que não admitiu o recurso\n especial na origem. Incidência da Súmula n. 182 do STJ.\n 2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 28/05/2026 a 03/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de\n Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/c333556a-945c-4a58-b559-31003d38f6f0/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"4b82bd51b21da646bb231a65e494ecc48796bf091cd95380d3812b45f8d55abe","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}