{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":143607,"origem":"stj","sha256_origem":"38747ee606b1e966e4011538fcf5846b191091bd159fa6fa1c64149fbd5ff28c","registro_original":{"id_fonte":"1072718","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1873216","numero_registro":"202001071051","relator":"AFRÂNIO VILELA","data_julgamento":"2026-06-03","data_publicacao":"2026-06-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO  RECURSO\n ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.\n 1. A decisão não conheceu do recurso especial, em razão da\n incidência da Súmula 7 do STJ.\n 2. A parte não demonstra como, sem a reinterpretação de matéria\n fático-probatória, se poderia avançar sobre a modificação (ou não)\n da execução naquilo em que as partes \"não apresentaram elementos\n factuais e jurídicos que infirmam o Julgado quanto à correção da\n conta elaborada pela Contadoria Judicial\", \"cujo valor revelou-se\n menor do que aquele proposto pelo Executado/Embargante\" para acolher\n a tese de que \"os cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria\n estão em plena conformidade com a decisão exequenda\".\n 2. Agravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 28/05/2026 a 03/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura,\n Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr.\n Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/c333556a-945c-4a58-b559-31003d38f6f0/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"aa68ffbe01dde0dbd962b53e0eef6fb55002637ee1f292d5f8c3c099a83d9064","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}