# Registro público: TRT15 — 00002733820125150091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Bauru
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1436166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1436166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb6b888796aa3b157ca574f08892786d75c2ac75a2c5783ba297539c857380f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 186
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-09
- **Último ato com data válida:** 2023-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18927", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-03-22T11:35:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-09-13T11:33:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-10-22T11:10:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-11-07T15:02:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-13T14:44:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-12T10:03:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-06-13T11:24:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-05-28T11:26:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-09-24T12:50:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-11-05T11:26:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-11-18T15:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18927", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2015-11-18T15:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18927", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2015-12-03T11:38:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18927", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-03-03T13:12:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-12-07T15:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18927", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-12-07T15:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18927", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2017-08-08T12:52:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-16T11:04:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18927", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2017-12-01T16:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18927", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2018-01-09T11:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-15T13:49:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18927", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2018-04-11T13:08:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18927", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2018-04-11T13:08:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18927", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2018-04-19T11:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18927", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2018-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18927", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2018-08-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18927", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2018-08-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18927", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2018-08-23T11:01:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18927", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2018-08-30T11:17:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18927", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2018-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18927", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2019-02-14T12:16:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18927", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2019-03-01T16:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18927", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2019-03-14T10:30:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18927", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2019-03-26T18:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18927", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2019-03-27T10:14:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18927", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Bauru"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 186 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1436166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-09 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-20 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-20 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-02-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2019-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-06-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2022-08-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2023-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2023-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2023-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2023-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2023-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2023-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2023-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2023-09-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2023-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2023-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/185`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2018-08-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2018-08-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-02-06 relativo a «Custas / Emolumentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/163`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00004498020135150091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Bauru
- [TRT15 — 00008021920125150039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Bauru / Vara do Trabalho de Capivari
- [TRT4 — 00010206520115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Bauru / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT15 — 00001134220145150091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Bauru
- [TRT4 — 00010206120135040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Bauru / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00008327120105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Bauru / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00003504820155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Bauru / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001162020185020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1437632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Bauru / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão