# Registro público: TJBA — 80003402320178050056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1436632/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1436632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57f68081710dbd260bdfaf60e8e74d50fcf7b062148c7c4da2097c06e75f47e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-12
- **Último ato com data válida:** 2021-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-14** — Mandado (TPU 106)
> **2021-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Casamento | Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2017-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2017-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2017-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2017-10-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2017-10-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2017-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2017-10-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2018-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2018-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2018-05-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2018-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-07-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2017-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2017-09-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2017-09-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2017-09-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-05-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-05-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-05-31T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-06-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-06-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-06-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-06-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-06-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-07-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-07-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-07-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5808)
- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80004252820188050200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1383895/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5808, 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80000548020188050227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5808, 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução Fiscal
- [TJPE — 00000307820208172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144077/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJBA — 80003111820168050117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1335315/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5808, 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPE — 00000298920208172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026464/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJPE — 00000216620198172780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714505/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5808, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJAP — 00004200320218030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290617/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5808, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- [TJAM — 02124468020118040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140826/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 4ª VARA DE FAMÍLIA