# Registro público: TJBA — 80002350420178050070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1436652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1436652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b9ac57f029b0a730796e0799107e831a5e1b18096e51410bdc3829cbf9bc00e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-26
- **Último ato com data válida:** 2021-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-11-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exoneração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2017-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2020-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2020-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2020-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2021-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2017-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2017-11-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2017-11-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2020-11-13T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2020-11-13T00:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2020-11-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2020-11-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2021-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2021-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2021-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2021-06-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2021-06-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exoneração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-13 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-11-13 trata do assunto oficial «Exoneração»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-20 trata do assunto oficial «Exoneração»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-10T13:09:36\.575000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171026000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b9ac57f029b0a730796e0799107e831a5e1b18096e51410bdc3829cbf9bc00e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80005080220168050269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460011/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPE — 00000316120208173270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321523/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJTO — 00007621020148272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403204/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Juízo da 2ª Escrivania Cível de Colméia
- [TJBA — 80004100420178050262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457950/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80000161620178050094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450562/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJTO — 00257712620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361496/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas
- [TJAP — 00034343520208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5309406/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJPE — 00000315920178172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5304760/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA