{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":14367,"origem":"stj","sha256_origem":"c5bd7d3c37a130123d80cbf796d4c2750f0fa23e0e4929c9527293a42814d567","registro_original":{"id_fonte":"000826625","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2054912","numero_registro":"202200128478","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-09-19","data_publicacao":"2022-10-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.\nPLANO DE SAÚDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME\nCARE). SOLIDARIEDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO\nADEQUADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n 1. A operadora do plano de saúde, na condição de fornecedora de\nserviço, responde perante o consumidor pelos defeitos em sua\nprestação, seja quando os fornece por meio de hospital próprio e\nmédicos contratados ou por meio de médicos e hospitais credenciados.\n 2. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos\nmorais somente pode ser revisado em sede de recurso especial quando\nirrisório ou exorbitante, o que, no entanto, não ocorreu na espécie.\n 3. No caso, o montante fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais) não\nse mostra exorbitante nem desproporcional aos danos causados à\nautora, que fora exposta a grave risco à vida e à sua saúde, pelo\nincorreto manuseio do instrumento para aspiração mecânica, o que\nocasionou insuflação gástrica com refluxo do conteúdo gástrico,\nbroncoaspiração, insuficiência respiratória aguda e broncopneumonia,\nquadro extremamente crítico, com internação hospitalar de quase\nquatro meses, traqueostomia e longo tratamento.\n 4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 13/09/2022 a 19/09/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e\nMarco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PLANO DE SAÚDE - FALHA NA PRESTAÇÃO DE TRAMENTO - SOLIDARIEDADE)\n   STJ - <<AgInt no AgInt no AREsp 1841747>>-RJ\n(DANO MORAL - VALOR FIXADO - IRRISORIEDADE OU EXORBITÂNCIA NÃO\nVERIFICADA - REVISÃO - IMPOSSIBILIDADE)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1969640>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5e18efed-5941-4bf0-a248-6f33a4d1bad2/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"3d489773132c6751ba403cadf662a58c082666b16e560f52c4069994ee48af44","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}