# Registro público: STJ — 2054912

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-09-19
- **Publicação:** 2022-10-04
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/14367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/14367.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5bd7d3c37a130123d80cbf796d4c2750f0fa23e0e4929c9527293a42814d567

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.
PLANO DE SAÚDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME
CARE). SOLIDARIEDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO
ADEQUADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A operadora do plano de saúde, na condição de fornecedora de
serviço, responde perante o consumidor pelos defeitos em sua
prestação, seja quando os fornece por meio de hospital próprio e
médicos contratados ou por meio de médicos e hospitais credenciados.
- **Item 2 (texto oficial):** O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos
morais somente pode ser revisado em sede de recurso especial quando
irrisório ou exorbitante, o que, no entanto, não ocorreu na espécie.
- **Item 3 (texto oficial):** No caso, o montante fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais) não
se mostra exorbitante nem desproporcional aos danos causados à
autora, que fora exposta a grave risco à vida e à sua saúde, pelo
incorreto manuseio do instrumento para aspiração mecânica, o que
ocasionou insuflação gástrica com refluxo do conteúdo gástrico,
broncoaspiração, insuficiência respiratória aguda e broncopneumonia,
quadro extremamente crítico, com internação hospitalar de quase
quatro meses, traqueostomia e longo tratamento.
- **Item 4 (texto oficial):** Agravo interno a que se nega provimento.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.
PLANO DE SAÚDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME
CARE). SOLIDARIEDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO
ADEQUADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
 1. A operadora do plano de saúde, na condição de fornecedora de
serviço, responde perante o consumidor pelos defeitos em sua
prestação, seja quando os fornece por meio de hospital próprio e
médicos contratados ou por meio de médicos e hospitais credenciados.
 2. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos
morais somente pode ser revisado em sede de recurso especial quando
irrisório ou exorbitante, o que, no entanto, não ocorreu na espécie.
 3. No caso, o montante fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais) não
se mostra exorbitante nem desproporcional aos danos causados à
autora, que fora exposta a grave risco à vida e à sua saúde, pelo
incorreto manuseio do instrumento para aspiração mecânica, o que
ocasionou insuflação gástrica com refluxo do conteúdo gástrico,
broncoaspiração, insuficiência respiratória aguda e broncopneumonia,
quadro extremamente crítico, com internação hospitalar de quase
quatro meses, traqueostomia e longo tratamento.
 4. Agravo interno a que se nega provimento.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 13/09/2022 a 19/09/2022, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e
Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(PLANO DE SAÚDE - FALHA NA PRESTAÇÃO DE TRAMENTO - SOLIDARIEDADE)
   STJ - <<AgInt no AgInt no AREsp 1841747>>-RJ
(DANO MORAL - VALOR FIXADO - IRRISORIEDADE OU EXORBITÂNCIA NÃO
VERIFICADA - REVISÃO - IMPOSSIBILIDADE)
   STJ - <<AgInt no AREsp 1969640>>-RJ

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.