# Registro público: TRT3 — 00000305020155030018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1436743/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1436743.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a3146264f3a99d2e3d601f26df851e7fa9bed4b2904167f52d331ffab1a33a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-14
- **Último ato com data válida:** 2018-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-23** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-10-23** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-27** — Audiência (TPU 970)
> **2015-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-31** — Audiência (TPU 970)
> **2015-03-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-13** — Audiência (TPU 970)
> **2015-03-13** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Provas | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2017-10-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2018-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-14 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-13 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-13 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-31 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-27 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-23 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-10-23 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:08:17\.754363178Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a3146264f3a99d2e3d601f26df851e7fa9bed4b2904167f52d331ffab1a33a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001231320155030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13970, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT3 — 00000151820145030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13970, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT9 — 00000535020145090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13970, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT4 — 00003851120115040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13970, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001220320115030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00011496620135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002391520125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000174220135090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1441577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ