# Registro público: TJBA — 80001592820198050096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1436799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1436799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76da82358ede3242b8a200d36117644ed74b403efc6ec11b0184a9a28291736f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-03
- **Último ato com data válida:** 2021-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-04** — Mandado (TPU 106)
> **2021-05-03** — Mandado (TPU 985)
> **2021-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-12** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-11-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6532", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRATAIA"}}
- 2019-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-11-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-16T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6532", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRATAIA"}}
- 2021-06-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-22T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
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- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6532", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBIRATAIA"}}
- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-12T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2021-05-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2021-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003358120098110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081694/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJRN — 00104605520088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080855/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 40038975820158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080716/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
- [TJES — 00001552220158080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079568/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA - GUACUI
- [TJMG — 00187369120148130243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079439/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001900720148180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078753/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DE OEIRAS
- [TJPE — 00000301120238172320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078503/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJES — 00001554920128080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077735/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA