# Registro público: TRF6 — 00247026620154013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 13
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1437037/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1437037.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d1b5bce737902cef0aa2a65d0b409f80c740dbaf1a544b77794a42631d44071

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-31
- **Último ato com data válida:** 2025-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-02** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-20** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2023-03-17** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-03-17** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-31T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-08-31T20:02:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-01T11:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-15T15:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-21T15:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-22T16:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-22T16:23:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-25T15:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-22T10:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-23T15:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-03T17:40:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-05T15:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-11T00:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-11T00:24:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-11T00:24:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-11T00:24:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-30T17:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-18T16:06:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-03-17T14:07:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-12T16:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-02T14:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-02T14:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-02T14:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-02T14:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-18T16:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-06T14:28:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-03-09T15:17:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-03-17T14:08:29.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-03-17T14:08:41.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-03-20T08:45:32.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2023-04-14T16:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-02T14:56:03.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2016-09-01T11:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-13T13:24:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-12-17T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-12T14:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2019-02-15T16:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-22T07:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-22T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-01T19:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1437037.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10399](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10399)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d1b5bce737902cef0aa2a65d0b409f80c740dbaf1a544b77794a42631d44071.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-12 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-18 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2019-02-12 trata do assunto oficial «Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-03-06 trata do assunto oficial «Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-03-20 trata do assunto oficial «Profissional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T19:04:13\.849334420Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-31T17:20:19\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d1b5bce737902cef0aa2a65d0b409f80c740dbaf1a544b77794a42631d44071

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00733297720104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538938/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10399
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13
- [TRF6 — 00002421720174013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951661/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10399
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TJPI — 00002428320158180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10399
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TRF6 — 00347696320134019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1425091/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10399
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13
- [TJPI — 00002376120148180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5894487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10399
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TRT3 — 00001985520155030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10399
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJPI — 00002331920128180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5856920/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10399
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TRF1 — 00002823520034013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791051/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10399
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 04ª - Cuiabá

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00247026620154013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Profissional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 13”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2025-04-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8d1b5bce737902cef0aa2a65d0b409f80c740dbaf1a544b77794a42631d44071
- **SHA-256 do comentário:** c39722eb8056d6753463d65f152d6326adfb1401d2faf3fe214eb703e723852a