# Registro público: TJBA — 80004054720198050153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1437166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1437166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43dc01de4f6e4d71700cb89c7e48931def25e1b3d9116b3395b116e2cc45be66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-22
- **Último ato com data válida:** 2025-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2025-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83144", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA"}}
- 2019-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83144", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA"}}
- 2021-10-20T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83144", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA"}}
- 2021-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83144", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA"}}
- 2022-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83144", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA"}}
- 2022-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83144", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA"}}
- 2022-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83144", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA"}}
- 2022-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83144", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA"}}
- 2023-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83144", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA"}}
- 2023-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83144", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA"}}
- 2023-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83144", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA"}}
- 2023-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83144", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA"}}
- 2024-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83144", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA"}}
- 2024-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83144", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA"}}
- 2024-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83144", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA"}}
- 2024-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83144", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA"}}
- 2024-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83144", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA"}}
- 2025-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83144", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA"}}
- 2025-01-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83144", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA"}}
- 2025-01-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83144", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA"}}
- 2025-01-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83144", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA"}}
- 2025-01-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83144", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA"}}
- 2025-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83144", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA"}}
- 2025-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83144", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA"}}
- 2021-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83144", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA"}}
- 2022-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83144", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA"}}
- 2022-07-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83144", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA"}}
- 2022-07-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83144", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA"}}
- 2022-07-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83144", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA"}}
- 2022-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83144", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA"}}
- 2022-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83144", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA"}}
- 2022-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83144", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA"}}
- 2022-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83144", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA"}}
- 2022-11-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83144", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA"}}
- 2023-02-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83144", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA"}}
- 2023-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83144", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA"}}
- 2024-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83144", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA"}}
- 2025-02-27T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83144", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA"}}
- 2025-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83144", "nome": "2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1437166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-10-20 — Redistribuição; criação de unidade judiciária; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-22 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-27 — Expedição de documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-11T14:48:23\.929000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190329000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 43dc01de4f6e4d71700cb89c7e48931def25e1b3d9116b3395b116e2cc45be66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80003751220198050153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1445500/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004361720208190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158263/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJMA — 00002173420088100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158118/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJBA — 80006077320188050245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1445917/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80010555020188050276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1444533/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRR — 08014981420188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157723/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TJDFT — 00243419020158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154961/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00242886720108070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154451/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA