{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":14374,"origem":"stj","sha256_origem":"ec22c0a5f8eac20afe50ab6bb59fd2f107f8dddc94379cd7ed4afec68d242a4c","registro_original":{"id_fonte":"000826632","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2099830","numero_registro":"202200938589","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-09-19","data_publicacao":"2022-10-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA\n182/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.\nDANOS MORAIS. VALOR ADEQUADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO\nINTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\n 1. A Corte de origem concluiu que, em razão da prática de fraude de\nterceiro e consequente inscrição do nome do consumidor nos órgão de\nproteção ao crédito, esse faz jus à indenização a título de danos\nmorais.\n 2. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos\nmorais somente pode ser revisado em sede de recurso especial quando\nirrisório ou exorbitante. No caso, o montante fixado em R$ 6.000,00\n(seis mil reais) não se mostra exorbitante nem desproporcional aos\ndanos suportados pela parte autora.\n 3. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar\nprovimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 13/09/2022 a 19/09/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e\nMarco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(DANO MORAL - VALOR FIXADO - REVISÃO PELO STJ - EXCEPCIONALIDADE -\nEXORBITÂNCIA E IRRISORIEDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1597361>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1809916>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5e18efed-5941-4bf0-a248-6f33a4d1bad2/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"dd587126407a4beef88f831aa011dd561d0cfc4684ab0b4ed4476ec87d1b4c63","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}