{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":143749,"origem":"stj","sha256_origem":"e77a8c4c366b9efdf4cf24bf5b0e7143cf810c60223c576cd90b5e2fc64d18d2","registro_original":{"id_fonte":"1428637","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3079872","numero_registro":"202504081886","relator":"TEODORO SILVA SANTOS","data_julgamento":"2026-05-27","data_publicacao":"2026-06-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\n ESPECIAL. NULIDADE DE CDA. NÃO IMPUGNADO DE FORMA ESPECÍFICA O\n FUNDAMENTO DA DECISÃO DE INADMISSÃO DO APELO NOBRE. SÚMULA N. 7 DO\n STJ. INSURGÊNCIA GENÉRICA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n 1. A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de\n impugnar de forma específica a não incidência da Súmula n. 7 do STJ,\n trazendo argumentos genéricos, sem realizar o necessário cotejo dos\n fatos incontroversos e demonstrar como o órgão julgador chegaria a\n uma nova conclusão sem incursionar nas provas coligidas aos autos.\n 2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 21/05/2026 a 27/05/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de\n Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/c333556a-945c-4a58-b559-31003d38f6f0/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"786cdc5e0f6f949f45cc504fd483bcd85874c66e13882f02d0eb5eed3b6fa6e9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}