{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1438,"origem":"stj","sha256_origem":"bb060d99e329cfa5fb03ac18bbad9dc640754d4888ad71b33d69e7fa26ed8e2c","registro_original":{"id_fonte":"000815103","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"1894534","numero_registro":"202101394279","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-04-25","data_publicacao":"2022-05-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO\nEXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA DE DESÍDIA\nPOR PARTE DO EXEQUENTE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. \"Somente a inércia injustificada do credor caracteriza a\nprescrição intercorrente\" (REsp 1.698.249/RJ, Rel. Ministra NANCY\nANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/08/2018, DJe de 17/08/2018).\n2. No caso dos autos, a Corte de origem expressamente consignou que\n\"um dos requisitos para que ocorra a prescrição intercorrente é a\ninércia do Credor/Exequente; mas não há falar em inércia do\nExequente quando ocorrer a suspensão da execução por falta de bens\npenhoráveis dos Executados, como é o caso, visto que apesar de a\nExecutada/Recorrente alegar existir a época da suspensão bens\npassíveis de penhora, pude verificar que o Exequente já havia\ndiligenciado para efetivar a penhora dos imóveis por ela indicados,\nconforme se abstrai dos documentos colacionados (arquivo 39 do\nevento de nº. 03 ? f. 66). Entretanto, naquela oportunidade, a\nalienação judicial restou frustrada (arquivo 59 do evento de nº. 03\n? f. 105). Assim, o reconhecimento da prescrição intercorrente não\nse configura pelo simples decurso do lapso temporal descrito na\nnorma, sendo também necessária a caracterização da desídia da parte\ninteressada em impulsionar a demanda. (...) Deste modo, conclui-se\npela ausência de prescrição intercorrente no caso 'sub examine'?,\nporquanto não houve inércia por desídia do Exequente, haja vista que\ndesde o ajuizamento da ação, o mesmo se mostrou diligente em\ncumprir os atos processuais determinados pelo juiz\".\n3.  Avaliar se houve desídia do exequente capaz de permitir a\nocorrência de prescrição intercorrente demanda o revolvimento de\nmatéria fático-probatória.\n4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 19/04/2022 a 25/04/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ANÁLISE - ÓBICE DO REEXAME DE PROVAS)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1385496>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/64396611-0f91-4d13-9dea-dd961f8f6bd3/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"0a77adf1c19414a4df1e94156e67c7ac555792a79b93f2677a1761bab13d3b87","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}