{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":143864,"origem":"stj","sha256_origem":"e8989d44defef8cd607e813c14e573af5e41120f21b75022c996faf8cb583f95","registro_original":{"id_fonte":"1429111","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3194420","numero_registro":"202600682190","relator":"TEODORO SILVA SANTOS","data_julgamento":"2026-05-27","data_publicacao":"2026-06-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\n NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.  AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO\n FISCAL. SUPOSTA RECUSA DE FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS. ALEGADA\n NECESSIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.\n BASE DE CÁLCULO. ALEGAÇÃO DE QUE O PROVEITO ECONÔMICO SERIA\n MENSURÁVEL. DECISÃO DE INADMISSÃO DO APELO NOBRE NA ORIGEM.\n IMPUGNAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA. AGRAVO NÃO CONHECIDO.\n 1. Hipótese em que, no Agravo, a Parte Recorrente não impugnou,\n concretamente, um dos fundamentos que levaram à inadmissão do apelo\n nobre na origem, o que atrai a incidência da Súmula n. 182/STJ.\n 2. Agravo em Recurso Especial não conhecido .","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 21/05/2026 a 27/05/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de\n Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/c333556a-945c-4a58-b559-31003d38f6f0/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"766f43bd3ca3c4aaea888ae69e1ecb89d29db4bf09c2a23124076d89597c9259","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"e8989d44defef8cd607e813c14e573af5e41120f21b75022c996faf8cb583f95","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}