# Registro público: TJSE — 00000718820158250071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO MIGUEL DO ALEIXO
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1438871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1438871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76dfba8f914f09edce1b81df36d3aa12f7ff73f74c1d79b69a3919f6b8720aba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-27
- **Último ato com data válida:** 2017-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-08** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2016-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-14T08:28:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-10T08:38:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-15T08:23:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-16T12:50:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-19T14:11:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-15T10:12:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-13T08:39:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-17T09:15:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-17T09:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-22T09:07:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-22T09:07:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-08T09:52:19.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18175", "nome": "São Miguel do Aleixo/Comarca de Ribeirópolis"}}
- 2016-05-16T14:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-28T09:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-04T16:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-03T10:24:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-22T09:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-02T09:30:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-25T11:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-17T10:31:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-03T10:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-29T10:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-26T10:57:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-01T13:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-27T08:59:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/76dfba8f914f09edce1b81df36d3aa12f7ff73f74c1d79b69a3919f6b8720aba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-01-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-08 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-26 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-17 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-02 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:10:52\.216000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150527120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 76dfba8f914f09edce1b81df36d3aa12f7ff73f74c1d79b69a3919f6b8720aba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001832820138250071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1440905/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SÃO MIGUEL DO ALEIXO
- [TJPA — 00004587420118140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306123/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO ALEIXO / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPE — 00000324420068170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422842/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO ALEIXO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJSE — 00014395020148250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805041/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO ALEIXO / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS
- [TJSE — 00010918720128250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804593/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO ALEIXO / CARMÓPOLIS
- [TJPA — 00002031020188140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622443/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO ALEIXO / VARA ÚNICA DE FARO
- [TJBA — 80002198920198050099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805137/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO ALEIXO / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80000443620158050261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804985/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO ALEIXO / VARA JURISDIÇÃO PLENA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
- **SHA-256 do registro documental:** 76dfba8f914f09edce1b81df36d3aa12f7ff73f74c1d79b69a3919f6b8720aba
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000718820158250071 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO MIGUEL DO ALEIXO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/76dfba8f914f09edce1b81df36d3aa12f7ff73f74c1d79b69a3919f6b8720aba.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 76dfba8f914f09edce1b81df36d3aa12f7ff73f74c1d79b69a3919f6b8720aba
- **SHA-256 do comentário:** 92456bca58de07494a962f8f5d322a7e3e835637f774fbe671da9701c5eb24a5