# Registro público: TJSE — 00011598820148250042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** AREIA BRANCA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1439404/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1439404.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cd04fb7ffda971e5cf49377f93fe052e6ab0eb1c43fa9f34bb6d99cc4b0f7671 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-24 - **Último ato com data válida:** 2015-10-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-14** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-01** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-15** — Documento (TPU 581) > **2015-05-13** — Documento (TPU 581) > **2015-05-07** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-08T08:59:25.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2015-03-11T14:17:53.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2015-10-29T08:18:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-10T11:00:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-05T16:27:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-24T12:37:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-24T09:32:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-20T12:01:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-31T12:25:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-25T11:36:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-12T13:05:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-11T05:35:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-05T14:43:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-05T12:48:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-04T12:56:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-02T09:39:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-01T12:03:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-03T19:18:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-21T11:27:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-14T12:08:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-01T08:56:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-01T08:37:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-15T13:40:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-13T10:55:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-07T12:02:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-05T11:15:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-23T10:08:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-16T13:18:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-16T11:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-14T14:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-14T14:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-08T12:07:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18160", "nome": "Areia Branca"}} - 2015-04-07T11:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-01T12:38:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-01T11:16:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-27T08:07:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-25T14:14:48.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-23T10:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-18T13:50:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-12T13:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1439404.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd04fb7ffda971e5cf49377f93fe052e6ab0eb1c43fa9f34bb6d99cc4b0f7671.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-03-11 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-03-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-04-08 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-05-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-26 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-06 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:47:06\.101000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141124120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cd04fb7ffda971e5cf49377f93fe052e6ab0eb1c43fa9f34bb6d99cc4b0f7671 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005896820158250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1437811/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: AREIA BRANCA - [TJPE — 00000039420228173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733004/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS - [TJPE — 00000028420208172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167651/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJSE — 00011432820148250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805597/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS - [TJSE — 00005710920138250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803844/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS - [TJPE — 00000327620178172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465166/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA - [TJMS — 00000325120048120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918514/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / Vara Única - [TJRO — 70008254420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180665/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 2ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48 - **SHA-256 do registro documental:** cd04fb7ffda971e5cf49377f93fe052e6ab0eb1c43fa9f34bb6d99cc4b0f7671 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750 - **SHA-256 do registro documental:** cd04fb7ffda971e5cf49377f93fe052e6ab0eb1c43fa9f34bb6d99cc4b0f7671 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00011598820148250042 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “AREIA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cd04fb7ffda971e5cf49377f93fe052e6ab0eb1c43fa9f34bb6d99cc4b0f7671 - **SHA-256 do comentário:** 082e7bfceb99bb073535cf1e2ef040fadee7de8b602e82925da3b149d2f0a536