# Registro público: TJSP — 00027462020098260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1439552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1439552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4187ea8becb5d773da2833f5714da203614a59c06604f7bec06343e2a606b477

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 153
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-18
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-20** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-12-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-01-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-22T18:38:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1439552.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-06 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2015-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2015-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2015-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2015-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2015-12-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2016-03-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2016-05-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2016-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2016-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2017-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2017-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2017-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2017-05-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2017-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2017-06-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/152`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-22 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:40:34\.659557556Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090518080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4187ea8becb5d773da2833f5714da203614a59c06604f7bec06343e2a606b477

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00144308819978260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJAP — 00032547720248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJPI — 00000352620008180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJRJ — 00914381220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1444343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- [TJTO — 00043173320178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJDFT — 00243998120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMS — 00002301220128120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1ª Vara Criminal
- [TJAP — 00032484120228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160423/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA