# Registro público: TJSE — 00004773020148250044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1439554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1439554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc53ca7a4c897806428f5b43ef89251f1825c46b9d2623cf98c18d292d25a452

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-04
- **Último ato com data válida:** 2016-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-05** —  (TPU )
> **2015-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Capacidade Processual | Alimentos | Ministério Público | Litisconsórcio | Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Prisão Civil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-05T09:53:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-22T08:37:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-13T12:31:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-13T12:06:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-02T08:57:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-19T10:22:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-10T10:16:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-30T13:24:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-14T13:22:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-25T10:17:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-04T13:51:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-10T10:32:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-02T13:24:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-02T13:23:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-31T08:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-24T12:24:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-12T13:45:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18161", "nome": "Santo Amaro das Brotas"}}
- 2015-07-28T15:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-22T09:35:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-15T09:56:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-13T08:42:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-10T13:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-10T12:28:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-22T12:04:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-22T12:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-22T12:02:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-22T12:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-19T11:02:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-19T09:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-18T17:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-15T11:18:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-02T15:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-01T08:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-29T11:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-21T12:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-19T13:49:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-18T13:26:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-15T11:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-15T10:40:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-13T13:20:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1439554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9493](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9493)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 8875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8875)
- [Outros processos do assunto TPU 8866](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8866)
- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Capacidade Processual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ministério Público — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Litisconsórcio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-06-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-07-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Capacidade Processual» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-09-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- Que questão do assunto «Capacidade Processual» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-11-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- Que questão do assunto «Capacidade Processual» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-06-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003222420158250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460155/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 10859, 8875, 9493
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / MALHADOR
- [TRT2 — 00005104820105020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8866, 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00003526520105020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8866, 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00005962220148250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1415138/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 10859, 8875, 9493
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / MALHADOR
- [TJSE — 00000119720138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504767/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8875, 9493
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / ITABAIANINHA
- [TRT2 — 00000925520155020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1209115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8866, 9493
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRO — 70080183520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529136/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPE — 00000303420248174920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071853/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10573, 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM