# Registro público: TRF2 — 00446123420124025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1439677/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1439677.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9a9ad85a802821c9a29579d6e1460cb66d25ffa8d116ad86985ff937427bbef4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-21 - **Último ato com data válida:** 2020-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-07-20** — Recebimento (TPU 132) > **2018-10-25** — Reativação (TPU 849) > **2018-10-25** — Remessa (TPU 123) > **2018-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-05-21** — Recebimento (TPU 132) > **2018-05-21** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-21T12:25:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2018-10-25T16:30:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-05-21T12:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-13T13:29:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-10-25T16:23:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-07-20T15:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-20T15:36:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-21 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-10-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01288992420174025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474983/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 50063052020224025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429217/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF6 — 00107784720134013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1448751/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 13 - [TRF2 — 00241635020154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1431012/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00098477720144013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1439261/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 13 - [TRF6 — 00128305420154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1432183/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 13 - [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR - [TJRR — 08015140620238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160583/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** 9a9ad85a802821c9a29579d6e1460cb66d25ffa8d116ad86985ff937427bbef4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)