# Registro público: TJBA — 80004798720178050245

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1439712/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1439712.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25faf9f70c544be93d12e4491b26e0a5cabb068cc3af164f56c09c40eb8651e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-14
- **Último ato com data válida:** 2023-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-24** — Mandado (TPU 106)
> **2023-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-07** — Mandado (TPU 106)
> **2022-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento / Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2017-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2017-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-07-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-07-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-08-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-08-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-08-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-08-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-09-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-09-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-11-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-12-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2018-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-01-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-01-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-02-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-02-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-04-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-05-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-05-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-05-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-06-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1439712.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25faf9f70c544be93d12e4491b26e0a5cabb068cc3af164f56c09c40eb8651e6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-27 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-12-02 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-05-07 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-06-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-07-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/106`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-30T14:35:37\.701000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171114000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 25faf9f70c544be93d12e4491b26e0a5cabb068cc3af164f56c09c40eb8651e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80006187020178050073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453912/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80003339420198050174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430738/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução Fiscal
- [TJSE — 00493248020238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306677/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJBA — 80004654620178050264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453803/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJSE — 00491308020238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306675/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00484858920228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306642/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPE — 00000384120228172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305183/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJPE — 00000383820218173490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305119/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80004798720178050245 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Reconhecimento / Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JURISDIÇÃO PLENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 107 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25faf9f70c544be93d12e4491b26e0a5cabb068cc3af164f56c09c40eb8651e6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 25faf9f70c544be93d12e4491b26e0a5cabb068cc3af164f56c09c40eb8651e6
- **SHA-256 do comentário:** 70b9367f8b27b0860799470119bc9c87dd6dc030606ed7d750ccc485b491d3ba