# Registro público: TJBA — 80000565020178050012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1439934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1439934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae52e7801bf3d34fef2c9238b6f73162dd6a6ca1088c1f65f35447b236fbae18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-17
- **Último ato com data válida:** 2021-12-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-09-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regime de Bens Entre os Cônjuges

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6352", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS"}}
- 2017-05-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6352", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS"}}
- 2019-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6352", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS"}}
- 2019-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6352", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS"}}
- 2019-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6352", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS"}}
- 2019-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6352", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS"}}
- 2019-04-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6352", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS"}}
- 2019-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6352", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS"}}
- 2019-05-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6352", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS"}}
- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6352", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS"}}
- 2019-12-16T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6352", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS"}}
- 2019-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6352", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS"}}
- 2021-12-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6352", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS"}}
- 2021-12-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6352", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS"}}
- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6352", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS"}}
- 2019-04-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6352", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS"}}
- 2019-04-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6352", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS"}}
- 2019-05-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6352", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS"}}
- 2019-05-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6352", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS"}}
- 2019-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6352", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS"}}
- 2019-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6352", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS"}}
- 2020-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6352", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS"}}
- 2021-12-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6352", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS"}}
- 2021-12-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6352", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS"}}
- 2021-12-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6352", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7659)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ae52e7801bf3d34fef2c9238b6f73162dd6a6ca1088c1f65f35447b236fbae18.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regime de Bens Entre os Cônjuges — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-05 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-25 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-16 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-12-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-12-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-12-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-13T01:35:44\.431000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170517000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ae52e7801bf3d34fef2c9238b6f73162dd6a6ca1088c1f65f35447b236fbae18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80015356420178050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453251/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80000231220188050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5959880/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução Fiscal
- [TJPE — 00000366920238173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080608/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- [TJBA — 80002897520188050056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1449036/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPA — 00004407419948140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062608/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPA — 00004381520098140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6061494/) — classe: Habilitação para Casamento; referências coincidentes: 7659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Habilitação para Casamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJAC — 00003069120168010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035634/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Capixaba
- [TJPA — 00004269820128140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6031208/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80000565020178050012 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Regime de Bens Entre os Cônjuges”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JURISDIÇÃO PLENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2021-12-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ae52e7801bf3d34fef2c9238b6f73162dd6a6ca1088c1f65f35447b236fbae18.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ae52e7801bf3d34fef2c9238b6f73162dd6a6ca1088c1f65f35447b236fbae18
- **SHA-256 do comentário:** 6da1f0ae923d8c4195dbf8f57e24ef76218296cc0f5d2d16c6f1062838954734