{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":144015,"origem":"stj","sha256_origem":"d09c7ddaa25f849093a9be92ca61221821d8207b2361a05ae7894f32b0ee5d23","registro_original":{"id_fonte":"1431136","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2172139","numero_registro":"202403608694","relator":"AFRÂNIO VILELA","data_julgamento":"2026-05-27","data_publicacao":"2026-06-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE\n INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.\n AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.\n 1. Agravo interno interposto em recurso especial manejado em agravo\n de instrumento, no âmbito de execução de título extrajudicial, em\n que se manteve a penhora de imóvel.\n 2. Não há violação ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de\n origem decide de forma fundamentada as questões essenciais ao\n deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário ao\n interesse da parte.\n 3. A verificação, em recurso especial, de que o imóvel penhorado\n constitui bem de família, inclusive quanto à condição de bem único e\n de menor valor, demanda reexame de matéria fático-probatória,\n incidindo a Súmula 7/STJ.\n 4. Agravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 21/05/2026 a 27/05/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura,\n Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr.\n Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/c333556a-945c-4a58-b559-31003d38f6f0/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"f0986fbcd46e13171a43764db70db2dda346f28496a465c9bdc48a7a5be63c03","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}