# Registro público: TRT3 — 00000310520125030062 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaúna - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1440183/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1440183.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e59952688f79f693538fad01a1b98557dbe21a79582e6f7b32d04bbf9462aaab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 132 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10 - **Último ato com data válida:** 2015-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-06-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-14** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Adicional de Serviço Noturno ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-07-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-07-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-07-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-10-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1440183.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) - [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e59952688f79f693538fad01a1b98557dbe21a79582e6f7b32d04bbf9462aaab.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Serviço Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-05-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-05-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2015-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-03-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2015-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2015-04-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2015-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2015-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2015-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2015-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2015-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2015-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2015-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2015-06-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2015-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2015-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/131` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-05-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:02:15\.845882325Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e59952688f79f693538fad01a1b98557dbe21a79582e6f7b32d04bbf9462aaab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00000058020155120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10308, 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaúna / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ - [TRT3 — 00001432020145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 10308, 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaúna / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00000022820155120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10308, 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaúna / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ - [TRT12 — 00000017420265120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10308, 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaúna / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT3 — 00000298220165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379209/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10303, 10308, 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaúna / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000291020115030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1383455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10308, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaúna / 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJES — 00002053020108080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304524/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10303, 10308 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaúna / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO - [TJES — 00002036020108080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266311/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10303, 10308 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaúna / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000310520125030062 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários Advocatícios | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Adicional de Serviço Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Itaúna”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 132 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e59952688f79f693538fad01a1b98557dbe21a79582e6f7b32d04bbf9462aaab - **SHA-256 do comentário:** 526de50027bc7216f1a75c21361ea4e63b928bc25022dd4b63232e1812cd6547