# Registro público: TRT16 — 00160555920165160013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Acailandia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1440366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1440366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d51354644513ea54f81de85630a2027b00dcf590b48f1c1b19036c31025734d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-19** — Provisório (TPU 245)
> **2021-02-19** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Avaliação / Reavaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-20T13:38:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-28T17:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-25T12:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-25T12:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-02T11:29:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-05-02T12:40:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-07-27T16:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-18T10:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-27T00:02:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-04T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-04T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-30T09:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19608", "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"}}
- 2017-11-22T15:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-11T14:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19608", "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"}}
- 2019-06-12T11:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19608", "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"}}
- 2019-07-03T13:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19608", "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"}}
- 2019-07-04T17:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19608", "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"}}
- 2019-08-05T16:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-27T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19608", "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"}}
- 2021-01-13T09:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-09T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-18T15:17:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19608", "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"}}
- 2021-02-18T18:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19608", "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"}}
- 2026-03-20T10:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19608", "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"}}
- 2026-03-20T15:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19608", "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"}}
- 2026-03-27T17:41:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19608", "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"}}
- 2026-04-09T16:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19608", "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"}}
- 2026-04-09T16:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19608", "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"}}
- 2026-04-13T10:02:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19608", "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"}}
- 2019-12-04T13:52:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19608", "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"}}
- 2019-12-10T13:12:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19608", "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"}}
- 2026-04-09T16:41:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19608", "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"}}
- 2016-04-25T12:26:13.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19608", "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"}}
- 2016-04-25T12:26:13.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19608", "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"}}
- 2016-08-18T10:15:53.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19608", "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"}}
- 2021-02-19T16:30:43.000Z —  (TPU None)
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- 2016-01-28T17:28:07.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19608", "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"}}
- 2016-02-12T15:40:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19608", "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"}}
- 2016-04-25T12:26:13.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19608", "nome": "Vara do Trabalho de Acailandia"}}
- 2016-04-25T12:26:13.000Z — Mandado (TPU 985)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1440366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000638020135050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094945/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT4 — 00010102720115040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT20 — 00004191820205200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000697220205090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087485/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT21 — 00003080420205210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081688/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00003078320205210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079853/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / Vara do Trabalho de Goianinha
- [TRT21 — 00003071920205210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069843/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00002747020235130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065213/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa