# Registro público: TJAL — 00007430820148020060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1440435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1440435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 858266fc0305bb9b10c9f4fa3feb7d531d2689a45607c5931b07f2e4c5380734

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-18
- **Último ato com data válida:** 2023-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-19** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T10:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-02T10:35:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-10T09:59:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-05T11:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-05T09:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-11-04T10:12:26.000Z — Devolução (TPU 105)
- 2014-10-01T07:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-01T07:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-30T11:34:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-09-30T11:30:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-09-30T11:27:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-07-28T09:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-07-28T09:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-07-28T09:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-07-21T09:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-21T09:17:02.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2014-07-18T11:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-18T10:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-18T10:12:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-30T10:19:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-30T10:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-05T16:52:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-30T03:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-19T09:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-19T09:24:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-09-19T09:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-19T09:20:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2022-09-15T10:03:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-09-08T12:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-08T10:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-01T11:14:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-19T14:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-29T10:24:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-12T11:32:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-24T15:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-23T16:21:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-19T02:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-09T10:26:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-09T09:29:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-09T09:29:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1440435.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-07-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-11-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-10-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-06-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-06-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-01-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-09-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-07-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-05-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-11-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00009240920148020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1440205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
- [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 9ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 14ª VARA CÍVEL
- [TJAL — 00007413820148020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1439186/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
- [TJAL — 00002287920088020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira
- [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 14ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJMG — 00211057720028130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f8345cfd9f498d3d1cdf1ef065bb5e8db9455571cbf5c288e4a95fbb8cbb3b5
- **SHA-256 do registro documental:** 858266fc0305bb9b10c9f4fa3feb7d531d2689a45607c5931b07f2e4c5380734
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F)

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 858266fc0305bb9b10c9f4fa3feb7d531d2689a45607c5931b07f2e4c5380734
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F)

### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F)

### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)