# Registro público: TJSP — 08000952719828260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1984-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1440682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1440682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7bc3c93cbf0694dbd304a103ec3fd6b43648b8172f682b8b5d1c2059c685c75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 1984-12-17
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2019-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-17** — Remessa (TPU 982)
> **1984-12-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 1984-12-17T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-17T11:40:26.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-09-17T13:01:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-17T13:03:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-19T17:41:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-20T16:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-23T13:53:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-24T08:20:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-01T15:07:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-11T12:27:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7bc3c93cbf0694dbd304a103ec3fd6b43648b8172f682b8b5d1c2059c685c75.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1984-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:12:10\.382885737Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19841217080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1984\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f7bc3c93cbf0694dbd304a103ec3fd6b43648b8172f682b8b5d1c2059c685c75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00673432720118260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1441585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00256458320178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJMS — 00002844920158120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª Vara
- [TJSP — 00824574020108260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1441027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJES — 00001995920218080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJGO — 00241183620188090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089783/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Vara Judicial
- [TJMS — 00001865020198120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Vara Única
- [TJMS — 00001871420188120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351991/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª Vara Criminal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08000952719828260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7bc3c93cbf0694dbd304a103ec3fd6b43648b8172f682b8b5d1c2059c685c75.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f7bc3c93cbf0694dbd304a103ec3fd6b43648b8172f682b8b5d1c2059c685c75
- **SHA-256 do comentário:** fa6d43663f357e9c1d97a7d64a6d3b797e8260e8e9aeb90f1d331c654370e03b