{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":144078,"origem":"stj","sha256_origem":"8e6355aa45340cdf8c553140aa6edbacc4955b4c64092ac84e45248bb679db1d","registro_original":{"id_fonte":"1431762","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2167813","numero_registro":"202403308343","relator":"MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA","data_julgamento":"2026-05-27","data_publicacao":"2026-06-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUPOSTO\n EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 1.022, II, DO CÓDIGO\n DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA DECIDIDA. AGRAVO INTERNO\n NÃO PROVIDO.\n 1. Não há falar em violação do art. 1.022, inciso II, do CPC quando\n analisadas fundamentadamente pelo acórdão recorrido as questões que\n lhe foram submetidas, com o exame dos pontos essenciais ao deslinde\n da controvérsia.\n 2. O fato de o Tribunal de origem haver decidido a contenda de forma\n contrária à defendida pelo recorrente, elegendo fundamentos\n diversos daqueles por ele propostos, não configura omissão ou\n qualquer outra causa passível de exame mediante a oposição de\n embargos de declaração\n 3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 21/05/2026 a 27/05/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\n Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos,\n Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra\n Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/c333556a-945c-4a58-b559-31003d38f6f0/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"1a145c8d20bca2a96315097c80050f4fde14f52e3ca71d49434f7587b780edf5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"8e6355aa45340cdf8c553140aa6edbacc4955b4c64092ac84e45248bb679db1d","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}