# Registro público: TJPR — 00048716720238160189

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1440802/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1440802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f903e35319c32b658010161d9bb3f7144fec5b0c661bdb71df6bf0bd93eb8d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-08
- **Último ato com data válida:** 2023-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-18** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-07-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-08T14:56:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-07-10T15:28:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-07-10T15:28:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-12T15:16:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-12T17:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-14T12:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-18T16:00:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-19T17:44:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-07-19T17:44:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-08-11T15:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-10T15:28:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-07-10T15:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-10T15:29:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-11T18:56:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-07-12T15:16:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-14T08:55:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-07-14T12:50:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-18T14:37:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-07-18T14:37:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-18T16:02:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-11T15:16:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-11T15:18:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-11T15:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-11T15:20:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-11T15:20:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000277620008170440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPE — 00000277019968170940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699722/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
- [TJMT — 00003042719998110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699367/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR
- [TJAP — 00024823820208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699364/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJPE — 00000277220038170860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699259/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJPA — 00002996820128140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698823/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS
- [TJMS — 00002049320228120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698752/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Criminal
- [TJPB — 00005902520098150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698382/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Mista de Sousa