# Registro público: TJAL — 07002655520188020015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1440964/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1440964.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bd229b150134d136f4c559e1a206fa80bb197111e3839c1990bfa7bc38b28b59 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-19 - **Último ato com data válida:** 2023-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-06-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-06-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-10-09** — Petição (TPU 85) > **2019-10-23** — Publicação (TPU 92) > **2019-10-23** — Publicação (TPU 92) > **2019-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-10-22** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2018-10-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2018-10-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2018-05-25** — Publicação (TPU 92) > **2018-05-25** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-23T20:40:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-23T14:50:22.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-05-19T14:25:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2022-06-14T08:44:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-22T10:43:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2018-10-31T11:54:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2018-10-31T11:53:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2018-05-25T09:54:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-25T09:54:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-22T20:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-23T10:16:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-19T14:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-09T15:25:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-18T19:01:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-19T18:57:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-23T10:16:52.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-19 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-05-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-10-31 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-10-31 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-05-23 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-22 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:04:37\.162000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180519142233 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bd229b150134d136f4c559e1a206fa80bb197111e3839c1990bfa7bc38b28b59 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 05002177820078020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1441934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes - [TJMG — 01038443120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571422/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes / Terceira Vice-Presidência - [TJAC — 00014555720098010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1441446/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes / Vara Cível - [TJAL — 05000393220078020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1440996/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes - [TJAL — 05005571020078020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1440701/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes - [TJMG — 01018229720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571381/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00975397020168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570947/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00181655120098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570711/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes / 15ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** bd229b150134d136f4c559e1a206fa80bb197111e3839c1990bfa7bc38b28b59 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** bd229b150134d136f4c559e1a206fa80bb197111e3839c1990bfa7bc38b28b59 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)