# Registro público: TJSE — 00000828020158250051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SIRIRI - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1441014/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1441014.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bb4f0f911b86a4d01656878118ea9eeebcd7b7db0542fee8e615a5d9a6e75661 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-13 - **Último ato com data válida:** 2021-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-30** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-20** — Petição (TPU 85) > **2016-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-17** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-03-12** — Documento (TPU 581) > **2016-02-26** — Decisão (TPU 3) > **2016-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-18T10:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2016-05-20T07:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-02-24T15:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-02-18T11:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-02-13T13:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-11-12T11:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-09-23T12:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-08-12T12:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-06-18T13:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-06-11T11:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-05-16T12:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-03-16T09:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-03-13T10:22:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2016-09-30T10:07:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-20T07:42:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-20T07:40:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-05-20T07:39:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-17T11:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-03T13:35:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-12T11:14:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-26T12:07:55.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-02-16T08:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-13T13:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-13T13:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-03T09:30:26.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18163", "nome": "Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores"}} - 2015-11-17T14:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-12T11:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-10T07:45:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-29T10:40:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-26T13:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-22T13:45:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-20T08:54:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-08T09:33:58.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-28T11:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-18T13:20:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-18T08:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-29T13:12:15.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-16T13:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-11-18 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-29 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-08 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-29 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-04T12:32:12\.475000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150313120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bb4f0f911b86a4d01656878118ea9eeebcd7b7db0542fee8e615a5d9a6e75661 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003198520138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443022/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: SIRIRI - [TJPA — 00003416420188140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158206/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação de Alimentos de Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA - [TJSE — 00001113320158250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1441156/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: SIRIRI - [TJSE — 00002554120148250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1440347/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: SIRIRI - [TJPE — 00000260220038171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434035/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS - [TJMT — 00002806620038110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427216/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - [TJPE — 00000215920138170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711645/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** bb4f0f911b86a4d01656878118ea9eeebcd7b7db0542fee8e615a5d9a6e75661 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)