{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":144134,"origem":"stj","sha256_origem":"fc203aafb8846509e93b45f07c92b82ee5008d05feb88517054df134ee108cdf","registro_original":{"id_fonte":"1433057","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2695813","numero_registro":"202402658229","relator":"AFRÂNIO VILELA","data_julgamento":"2026-05-27","data_publicacao":"2026-06-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM\n RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PAGAMENTO DE R$ 60.000,00\n (SESSENTA MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ALEGAÇÃO\n DE VALOR EXORBITANTE. REEXAME DOS FATOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO\n STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.\n 1.  O cerne da lide consiste em estabelecer a responsabilidade da\n concessionária pelo óbito do senhor Antonio José de Almeida Cunha,\n companheiro de Maria José Bezerra Leite e genitor dos demais\n autores, e pelas queimaduras sofridas por Jearlison Leite Cunha por\n eletropressão, ambos resultados decorrentes de um único evento, que\n teria ocorrido em 10 de maio de 2013.\n 2. A Corte de apelação consignou que o acidente com energia elétrica\n (eletropressão) causou ao agravado cicatrizes extensas e sequelas\n definitivas, ocasionado \"prejuízo de ordem estética e ordem\n funcional\" - incapacidade parcial e definitiva para a função\n habitual de pescador e para atividades extralaborais.\n 3. Dessa forma, a alteração da conclusão do Tribunal a quo, acerca\n do valor fixado pela Corte a quo, ensejaria o necessário reexame da\n matéria fático-probatória dos autos, atraindo, por conseguinte, a\n incidência da Súmula 7 do STJ.\n 4. Agravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 21/05/2026 a 27/05/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura,\n Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr.\n Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/c333556a-945c-4a58-b559-31003d38f6f0/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"455adc8129f5715a178374eb673d1d4687110427414f62b4317cbec211c43984","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"fc203aafb8846509e93b45f07c92b82ee5008d05feb88517054df134ee108cdf","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}