# Registro público: TJBA — 80005039820168050262

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1442003/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1442003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8910c82458403e58683c4d73fa8a19fdf11fb0bd28689b84e3cb5ff97c299733

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-20
- **Último ato com data válida:** 2023-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-03** — Mandado (TPU 985)
> **2018-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-21** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-08-17T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
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- 2016-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-10-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-10-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-10-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00025371120008030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726828/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJAC — 00017208920178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726125/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00058374020118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724189/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 4ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00003871020128100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724058/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 00018992320178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723356/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 00126905520128220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722769/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002201620084013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720850/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 01ª Cáceres
- [TJRO — 70484500420168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719780/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA