# Registro público: TJRS — 01595312520088210021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-10-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1442364/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1442364.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d3dd292bab0762bb7469d32741b3b1de7bf4be582e595acefc0888d9a4b0ef13 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-15 - **Último ato com data válida:** 2022-05-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-05** — Remessa (TPU 123) > **2019-02-20** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-04-22** — Recebimento (TPU 132) > **2015-04-20** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-24** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-20** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-12** — Recebimento (TPU 132) > **2015-01-27** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2015-01-26** — Recebimento (TPU 132) > **2015-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-01-14** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa não-tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-10-15T15:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-04-16T09:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-10-23T14:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-03-18T09:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-09-30T14:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-06-13T10:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-09-23T14:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-11-12T17:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-12-15T09:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-12-19T14:28:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-05-05T17:54:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2008-10-20T10:52:02.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "inicial", "valor": 21}]} - 2009-05-20T08:46:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-01-13T08:50:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-04-22T08:56:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-03-02T08:33:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-02-28T10:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-12-10T09:08:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-03-17T09:23:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-11-27T09:28:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-12-16T08:53:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-01-21T09:11:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2008-10-21T17:34:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-02-18T14:49:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-02-19T10:25:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-03-16T16:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-04-28T11:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-05-26T16:49:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-05-27T10:42:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-10-07T10:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-12-18T09:03:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-01-20T18:08:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-01-21T13:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-03-09T18:05:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-03-17T17:56:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-04-07T13:12:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-04-12T18:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-04-28T16:54:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-04-30T08:25:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-04-30T15:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1442364.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d3dd292bab0762bb7469d32741b3b1de7bf4be582e595acefc0888d9a4b0ef13.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-10-20 — Apensamento; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2009-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-12-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-12-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2015-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2015-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2015-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2015-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2019-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2022-05-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:25:45\.868869092Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-10\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-10\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d3dd292bab0762bb7469d32741b3b1de7bf4be582e595acefc0888d9a4b0ef13 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00232517620108210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1385945/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo - [TJRS — 00000948520158210090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312681/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / Vara Judicial - Casca - [TJDFT — 00594474820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297154/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRS — 00548311920098210035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472400/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / 1ª Vara Cível - Sapucaia do Sul - [TJDFT — 00594457820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297152/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJDFT — 00594449320138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297150/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJSC — 50004354020208240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614474/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / Vara Única da Comarca de Itapiranga - [TRF3 — 50028145420184036108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613367/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / 03ª VARA FEDERAL DE BAURU COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565 - **SHA-256 do registro documental:** d3dd292bab0762bb7469d32741b3b1de7bf4be582e595acefc0888d9a4b0ef13 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01595312520088210021 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Dívida Ativa não-tributária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d3dd292bab0762bb7469d32741b3b1de7bf4be582e595acefc0888d9a4b0ef13 - **SHA-256 do comentário:** 3cdb1421f49e2c93a1096b0a2c97507b6614aa6f6b511b68ff909d4310e4aec6