# Registro público: TRT23 — 00000264120235230126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1442811/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1442811.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a04cd793b1163b6b8f23d80d5d0c9ae42785e0fc5b278788977e63511dc8da9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-23** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2023-08-23** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Rural | Divisor de Horas Extras | FGTS | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Turno Ininterrupto de Revezamento | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Multa de 40% do FGTS | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Grupo Econômico | Hora Extra/Intervalo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-25T13:03:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-14T10:57:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-01-27T12:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-14T12:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-23T10:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-14T11:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-22T10:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-30T09:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-31T13:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-31T13:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-16T07:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-02T10:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-02T10:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-23T20:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-23T20:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-24T08:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-13T13:24:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-13T13:36:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-16T12:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-17T08:06:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-31T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-17T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-03T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-03T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-25T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-25T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-26T08:29:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-01-31T13:06:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-02-24T09:35:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-02-02T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-11T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-11T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-07T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-07T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-31T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-17T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-03T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-03T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2023-08-25T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2023-08-25T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13673)
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- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14031)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000637220175050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13683, 13797
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT8 — 00000752620195080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2938798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13683
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT6 — 00000338520205060231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13683
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / GOIANA - 01A VARA
- [TRT23 — 00000527120215230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13683
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT9 — 00000175620225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13673, 13797
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT9 — 00000167120225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13673, 13797
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT12 — 00000910620235120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13797
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT14 — 00002307120215140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13797
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO