# Registro público: TJBA — 80000545020178050216

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443211/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c9784344bf3787e0737573aec178419af25f70eff8fbdae43ad35cb4667f2fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-04
- **Último ato com data válida:** 2020-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5409", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"}}
- 2017-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5409", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"}}
- 2017-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5409", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"}}
- 2017-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5409", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"}}
- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5409", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"}}
- 2017-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5409", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"}}
- 2017-05-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5409", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"}}
- 2017-05-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5409", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"}}
- 2017-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5409", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"}}
- 2017-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5409", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"}}
- 2017-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5409", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"}}
- 2017-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5409", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"}}
- 2017-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5409", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"}}
- 2017-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5409", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"}}
- 2017-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5409", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"}}
- 2017-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5409", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"}}
- 2018-10-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5409", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"}}
- 2019-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5409", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"}}
- 2019-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5409", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"}}
- 2019-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5409", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"}}
- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5409", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"}}
- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5409", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"}}
- 2017-03-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5409", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"}}
- 2017-03-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5409", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"}}
- 2017-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5409", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"}}
- 2017-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5409", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"}}
- 2017-08-17T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5409", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"}}
- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5409", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"}}
- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5409", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"}}
- 2017-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5409", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"}}
- 2017-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5409", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"}}
- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5409", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"}}
- 2017-11-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5409", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"}}
- 2017-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5409", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"}}
- 2017-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5409", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"}}
- 2017-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5409", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"}}
- 2018-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5409", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"}}
- 2019-09-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5409", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"}}
- 2019-09-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5409", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"}}
- 2019-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5409", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443211.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00070390920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996806/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70039868020168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996412/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAC — 00066571120188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996218/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAM — 05024865320098040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996122/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJAC — 00063580520168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995994/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMT — 00003281620168110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995801/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TJPB — 00006485420148150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995475/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJMG — 00126923220138130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995401/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Terceira Vice-Presidência