# Registro público: TJPB — 00001435420128150881

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Executivos Fiscais da Capital
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443230/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443230.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aaf8671fc7e5d239e8025564c95c431c347d4d874b5c00c56ba6872dd2f2cb6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16
- **Último ato com data válida:** 2025-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-08-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-19** — Cooperação Judiciária (TPU 15185)
> **2024-07-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-07-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-24T08:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-27T00:14:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-26T09:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-26T09:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-12T17:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-13T17:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443230.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00061689020098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746257/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00003927820194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742949/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF1 — 00002214520114014102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745936/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / 01ª - Porto Velho
- [TJPB — 00006008920108150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / Vara Única de Boqueirão
- [TJRN — 00061717420118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745381/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00000729120124013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI
- [TRF1 — 00002223820124013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744920/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / Vara Única de Formosa
- [TRF6 — 00000675920184013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744859/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO