# Registro público: TJMT — 00000700620208110108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20285df8a1e3798c066028abe85c2b473512812a499936b04f3e83a41e411f84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-22
- **Último ato com data válida:** 2021-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-26** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Estupro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-22T16:32:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}
- 2020-01-22T16:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}
- 2020-01-23T17:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}
- 2020-01-27T17:03:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}
- 2020-09-29T16:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}
- 2020-10-26T17:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}
- 2020-12-17T19:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}
- 2021-04-30T15:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}
- 2020-01-23T08:58:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}
- 2020-01-27T17:03:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}
- 2020-09-24T18:35:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}
- 2020-10-26T17:03:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}
- 2020-10-26T17:13:07.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}
- 2020-10-27T15:54:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}
- 2020-10-27T16:21:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}
- 2020-10-27T17:23:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}
- 2020-11-12T13:15:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}
- 2020-12-17T17:24:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}
- 2021-04-30T15:57:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}
- 2021-04-30T15:57:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}
- 2021-07-12T10:44:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}
- 2021-08-11T18:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8144", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20285df8a1e3798c066028abe85c2b473512812a499936b04f3e83a41e411f84.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-22 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-29 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-26 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-17 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-10-26 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T03:07:23\.237000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 20285df8a1e3798c066028abe85c2b473512812a499936b04f3e83a41e411f84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000700620208110108 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Estupro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20285df8a1e3798c066028abe85c2b473512812a499936b04f3e83a41e411f84.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 20285df8a1e3798c066028abe85c2b473512812a499936b04f3e83a41e411f84
- **SHA-256 do comentário:** d8e0dfacd4b3f51bd310b5c7cbe413eac20052ad80046f5afbc8e0fb91119db6