{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":14434,"origem":"stj","sha256_origem":"3410608e54c3a071ec18acd5a5cc0a296cd17dc2f466b0681ca364e9b975596d","registro_original":{"id_fonte":"000827167","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1963618","numero_registro":"202102875483","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2022-09-26","data_publicacao":"2022-09-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO\nBANCÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SE RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA\nINADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA POR EQUIDADE.\nPRECEDENTES. SÚMULA 568 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO.\n1. A jurisprudência desta Corte orienta que \"se a própria dívida foi\ndeclarada extinta ou inexistente ou seu valor foi reduzido,\nvislumbra-se nítido proveito econômico auferido pelo executado. Por\noutro lado, caso a extinção da execução apenas impeça a cobrança por\nessa via, mas não inviabilize a cobrança do débito pelas vias\nordinárias, o proveito econômico auferido pelo devedor deve ser\nconsiderado inestimável\" (REsp 1.875.161/RS, Rel. Ministra NANCY\nANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/5/2021, DJe 31/5/2021).\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 20/09/2022 a 26/09/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi\n votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO)\n   STJ - <<REsp 1875161>>-RS,\n         <<AgInt no REsp 1844334>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1925691>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5e18efed-5941-4bf0-a248-6f33a4d1bad2/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"5145480c1194d72ee24f820301929c11db7f2d15a266814c6b7608aa022955fa","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}